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Questão FC816527

Durante a elaboração de orçamentos de referência para obras e serviços de engenharia, entidades da administração pública custeadas pela União devem basear as composições dos custos

Legislação Esparsa sobre Licitações

SELECON · 2024

Durante a elaboração de orçamentos de referência para obras e serviços de engenharia, entidades da administração pública custeadas pela União devem basear as composições dos custos unitários a partir de seus correspondentes nos bancos de dados públicos designados. De acordo com a Nova Lei de Licitações, os bancos de dados de preços de insumos e de custos de composições de serviços para obras de engenharia e transporte a serem referenciados prioritariamente são:

  1. CBIC e CPU
  2. TPCO e SBC
  3. SIEC e ORSE
  4. SINAPI e SICRO
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Gabarito

D

Comentário do professor

SINAPI e SICRO são os bancos de dados prioritários mencionados pela Nova Lei de Licitações para composições de custos unitários em obras custeadas pela União.

SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) fornece preços e índices atualizados para a construção civil em geral, servindo como referência para insumos, serviços e equipamentos em obras públicas.

SICRO (Sistema de Custos Referenciais de Obras) é mantido para obras de infraestrutura de transporte e disponibiliza composições e custos específicos para rodovias e outras obras viárias.

O uso desses sistemas garante uniformidade, transparência e base técnica nas estimativas, permitindo comparações e auditoria das propostas orçamentárias.

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