Questão FC816528
De acordo com o Decreto n.º 8.538/2015, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, deverá ser concedido tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempre
Legislação Esparsa sobre Licitações
SELECON · 2026
De acordo com o Decreto n.º 8.538/2015, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, deverá ser concedido tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual - MEI e sociedades cooperativas. Um dos objetivos desse tratamento favorecido, presente no artigo 1º do referido decreto, consiste em:
- incentivar a inovação tecnológica
- promover o desenvolvimento econômico no âmbito nacional
- minimizar impactos ambientais por meio de práticas sustentáveis
- atender aos requisitos legais assim como a outros requisitos normativos aplicáveis
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Gabarito
A
Comentário do professor
Incentivar a inovação tecnológica é objetivo do Decreto n.º 8.538/2015 porque o tratamento favorecido a microempresas, pequenas empresas, MEI, agricultores familiares e cooperativas visa ampliar capacidade produtiva e competitiva desses atores no mercado público.
Ao facilitar o acesso a compras e simplificar exigências, o decreto cria condições para que pequenos fornecedores adotem novas tecnologias, desenvolvam soluções mais eficientes e participem de processos de modernização do setor público.
Essa promoção da inovação contribui para maior diversidade de ofertas, ganhos de produtividade e difusão tecnológica na economia local, fortalecendo inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável.
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