Questão FC816532
Numa Secretaria de Estado de Minas Gerais, no julgamento das propostas de um processo licitatório para contratação de serviços de manutenção, ocorreu, em igualdade de condições, um
Legislação Esparsa sobre Licitações
SELECON · 2025
Numa Secretaria de Estado de Minas Gerais, no julgamento das propostas de um processo licitatório para contratação de serviços de manutenção, ocorreu, em igualdade de condições, um empate entre três propostas, uma das quais de uma empresa estabelecida em Minas Gerais, outra estabelecida na Bahia e a terceira estabelecida no Rio de Janeiro. Nesse caso, o primeiro critério utilizado para assegurar a preferência na contratação será dada para a empresa que:
- tenha o cadastro mais antigo
- for estabelecida em Minas Gerais
- invista em pesquisa e em desenvolvimento
- comprove melhores práticas ambientais
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Gabarito
B
Comentário do professor
Empresa estabelecida em Minas Gerais recebe a preferência porque, em empate, a Administração Pública estadual privilegia fornecedores locais. Essa regra visa incentivar o desenvolvimento econômico regional e fortalecer a cadeia produtiva do próprio Estado.
Ao optar por contratar uma empresa domiciliada em Minas Gerais, busca-se também reduzir custos logísticos, facilitar a fiscalização e a execução do contrato, além de ampliar o retorno socioeconômico para a comunidade local.
Trata‑se de aplicação prática dos princípios administrativos voltados à eficiência e ao desenvolvimento regional, sem prejuízo da isonomia entre concorrentes, observando-se sempre os critérios legais específicos previstos para desempate.
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