Conforme o Decreto 11.246/2022, o agente de contratação e seu respectivo substituto serão designados pelo(a):

Gabarito

B

Comentário do professor

Autoridade competente é quem, segundo Decreto 11.246/2022, pratica o ato de designação do agente de contratação e do seu substituto. Isso significa que a nomeação não é automática nem delegada a cargo qualquer, mas feita por quem detém a atribuição legal na estrutura administrativa.

A designação é um ato administrativo formal, normalmente por portaria ou instrumento equivalente, que confere poderes e responsabilidades para conduzir procedimentos de contratação e assinar documentos pertinentes.

Ter um substituto designado garante continuidade nas operações e segurança jurídica, pois evita lacunas de representação e responsabiliza expressamente os responsáveis pelos atos praticados.

Em suma, a norma centraliza a atribuição na autoridade legalmente investida, vinculando a nomeação aos princípios da administração pública e à necessária formalização do ato.