Segundo o disposto no Decreto 11.246/2022, na designação dos fiscais de contratos será considerada a:

Gabarito

B

Comentário do professor

Compatibilidade com as atribuições do cargo significa que, ao designar um fiscal de contrato, a administração deve verificar se as atividades previstas no contrato estão de acordo com as funções e competências previstas no cargo do servidor. Isso evita atribuir tarefas para as quais o servidor não tem formação ou competência legal.

O Decreto 11.246/2022 exige essa verificação para garantir eficiência, legalidade e responsabilidade na fiscalização, preservando a correta alocação das responsabilidades e prevenindo acúmulo de funções incompatíveis. Assim, a designação deve considerar descrição do cargo, habilitação técnica e compatibilidade de jornada e atribuições.