Questão FC816538
Ao gestor de contrato, segundo o Decreto 11.246/2022, caberá, em especial:
Legislação Esparsa sobre Licitações
SELECON · 2025
Ao gestor de contrato, segundo o Decreto 11.246/2022, caberá, em especial:
- coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa e setorial
- acompanhar os registros realizados pelos fiscais do contrato das ocorrências relacionadas à licitação e às medidas adotadas, e informar ao diretor de administração acerca daquelas que ultrapassarem a sua competência
- acompanhar a manutenção das condições de julgamento do contratante, para fins de empenho da receita e de pagamento, e anotar os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais
- coordenar a rotina de acompanhamento e de fiscalização da licitação, cujo histórico de gerenciamento deverá conter alguns registros formais da execução, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, e elaborar relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração
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Gabarito
A
Comentário do professor
O papel do gestor de contrato, segundo o Decreto 11.246/2022, é coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa e setorial. Coordenar significa planejar, articular e supervisionar ações para garantir o cumprimento do contrato.
Na fiscalização técnica acompanha-se a qualidade, conformidade com especificações, testes e medições; na fiscalização administrativa verificam‑se documentação, pagamentos, prazos e aditivos; na fiscalização setorial promove‑se a interface com a área fim, avaliando se o serviço atende às necessidades do setor.
O gestor organiza equipes de fiscalização, estabelece rotinas e indicadores, elabora relatórios e comunicações formais, orienta medidas corretivas e propõe sanções quando necessário, assegurando a execução contratual eficaz.
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