Questão FC816539
Segundo o Decreto 11.246/2022, caberá ao fiscal técnico, em especial:
Legislação Esparsa sobre Licitações
SELECON · 2025
Segundo o Decreto 11.246/2022, caberá ao fiscal técnico, em especial:
- coordenar a atualização contínua do relatório de riscos durante a gestão do contrato, com apoio dos fiscais técnico, administrativo e setorial
- acompanhar os registros realizados pelos fiscais do contrato das ocorrências relacionadas à execução do contrato e às medidas adotadas, e informar à autoridade superior acerca daquelas que ultrapassarem a sua competência
- fiscalizar a execução do contrato para que sejam cumpridas as condições estabelecidas, de modo a assegurar os melhores resultados para a administração, com a conferência das notas fiscais e das documentações exigidas para o pagamento e, após o ateste que certifica o recebimento provisório, encaminhar ao gestor de contrato para ratificação
- coordenar a rotina de acompanhamento e de fiscalização do contrato, cujo histórico de gerenciamento deverá conter todos os registros formais da execução, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, e elaborar relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa descreve as atribuições do fiscal técnico, que é o responsável pelo acompanhamento cotidiano da execução contratual, zelando para que as condições previstas sejam cumpridas e para a obtenção dos melhores resultados para a administração.
Na prática, isso envolve a fiscalizar a execução do contrato e realizar a conferência das notas fiscais e das demais documentações exigidas para o pagamento, verificando conformidade técnica e documental antes de autorizar qualquer desembolso.
Ao emitir o ateste de recebimento provisório, o fiscal certifica que o objeto foi entregue conforme o contrato. Em seguida, deve encaminhar ao gestor de contrato para ratificação, pois a ratificação administrativa é necessária para formalizar o pagamento e a aceitação final.
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