Questão FC816540
Eugenio é economista e foi designado para atuar no setor de licitações de determinado órgão público. Gerenciando qualificada equipe, dividiu os funcionários em setores para agiliza
Legislação Esparsa sobre Licitações
SELECON · 2025
Eugenio é economista e foi designado para atuar no setor de licitações de determinado órgão público. Gerenciando qualificada equipe, dividiu os funcionários em setores para agilizar o processo de escolha dos licitantes mais adequados. Nos termos do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, nas licitações que envolvam bens ou serviços especiais, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo:
- dois membros
- três membros
- quatro membros
- cinco membros
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Gabarito
B
Comentário do professor
Três membros é o número mínimo previsto no Decreto nº 11.246/2022 quando o agente de contratação é substituído por comissão em licitações que envolvam bens ou serviços especiais.
A exigência de pelo menos três servidores atende ao princípio da pluralidade de avaliações, reduzindo o risco de decisões arbitrárias e permitindo a convergência de conhecimentos técnicos necessários à complexidade do objeto.
Além disso, a composição tríplice evita a ocorrência de empate nas deliberações e reforça a impessoalidade e a responsabilidade colegiada nos atos de contratação.
Portanto, a previsão normativa privilegia segurança jurídica e técnica na escolha dos licitantes mais adequados.
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