Sigrid Lagherta é responsável pelo setor que administra os bens públicos do município NM e recebe a informação de que determinado imóvel será desapropriado, havendo lei autorizador

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é contígua. Pelo Decreto‑Lei n.º 3.365/1941, o ato de desapropriação pode abranger a área necessária ao desenvolvimento da obra que seja contígua ao imóvel principal.

Trata‑se da chamada desapropriação por zona, quando o poder público expropria não só a faixa estritamente utilizada, mas também áreas adjacentes imprescindíveis à execução ou à continuidade do empreendimento.

O dispositivo exige que a declaração de utilidade pública mencione as áreas indispensáveis à continuação da obra e as que se destinam à revenda, justificando a inclusão da área contígua em razão da finalidade pública.

Assim, juridicamente, admite‑se a ampliação da área desapropriada para a porção contígua, desde que prevista na declaração e necessária ao desenvolvimento do serviço público.