O poder público tem a prerrogativa de retirar a propriedade do particular, transferindo para si ou para terceiros, por razões de utilidade pública, necessidade pública ou de intere

Gabarito

B

Comentário do professor

Socorro público em caso de calamidade é hipótese clássica de desapropriação por necessidade pública. Trata-se de situação de urgência em que o poder público precisa ocupar bens privados para proteger a coletividade, como abrigar desalojados, abrir vias de acesso, instalar pontos de atendimento emergencial ou armazenar suprimentos.

A caracterização pela necessidade pública decorre da iminente ameaça à ordem, à saúde ou à segurança, que justifica a imediata intervenção estatal para minimizar danos.

Mesmo na urgência, a desapropriação exige ato administrativo motivado e observância das normas legais, com garantia de indenização ao proprietário nos termos constitucionais e legais, e sujeição ao controle judicial. Assim, o socorro público em calamidade é autorizador legítimo da desapropriação por necessidade pública.