O procedimento pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro mediante pagamento em dinheiro por razões de necessidade ou utilidade pública ou por interesse

Gabarito

D

Comentário do professor

Desapropriação é o procedimento pelo qual o Poder Público promove a transferência forçada da propriedade de terceiro para o Estado, mediante pagamento em dinheiro, em razão de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social.

É medida involuntária que exige motivação formal e observa o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Constitucionalmente exige-se indenização prévia e em dinheiro, calculada segundo o valor justo do bem, garantindo compensação ao expropriado.

O procedimento pode ser amigável, por acordo entre proprietário e poder público, ou judicial, quando não houver consenso; neste último caso há avaliação pericial e eventual depósito do valor em juízo. Aplica-se para obras e serviços públicos, bem como políticas como a reforma agrária.