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Questão FC816554

A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso às informações prev

Acesso à Informação

SELECON · 2024

A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso às informações previstas na Constituição. Nos termos da lei, a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema é considerada como:

  1. integridade
  2. primariedade
  3. autenticidade
  4. disponibilidade
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Autenticidade é a garantia de que uma informação é genuína quanto à sua origem e autoria, ou seja, que foi produzida, expedida, recebida ou alterada por quem consta como responsável. Trata-se de assegurar que o conteúdo não foi forjado ou atribuído indevidamente.

Na prática, a autenticidade se verifica por elementos que comprovam a origem e a integridade temporal: por exemplo, assinatura digital, carimbo de tempo, metadados e registros de acesso. Esses mecanismos permitem confirmar o responsável e o momento da ação sobre a informação.

Garantir autenticidade é essencial para a confiabilidade, responsabilização e validade probatória dos documentos públicos, prevenindo fraudes e assegurando transparência na administração.

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