Questão FC816555
Uma empresa pública, procurando aplicar o constante na Lei 12.527/11, quer verificar o que cabe aos órgãos e às entidades do poder público, no que concerne a assegurar o acesso e a
Acesso à Informação
SELECON · 2025
Uma empresa pública, procurando aplicar o constante na Lei 12.527/11, quer verificar o que cabe aos órgãos e às entidades do poder público, no que concerne a assegurar o acesso e a divulgação das suas informações. Segundo essa lei, o uso dela faz-se necessário para:
- habilitar a acesso a projetos de pesquisa de qualquer natureza ou espécie
- garantir a disponibilidade das informações, deixando empresas privadas no controle sobre autenticidade e integridade
- permitir que outros órgãos públicos possam ter acesso a informações sigilosas de qualquer natureza
- ter uma gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e a sua divulgação
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta ressalta o núcleo da Lei 12.527/11: promover a gestão transparente da informação. Isso significa que órgãos e entidades públicas devem organizar, tratar e disponibilizar dados e atos administrativos de forma clara, sistemática e acessível.
Ao falar em amplo acesso, a lei exige que a informação seja acessível tanto por divulgação proativa (portais, relatórios, bases de dados abertas) quanto mediante pedidos formais, com procedimentos e prazos definidos. A divulgação garante que cidadãos obtenham conhecimento sobre decisões, gastos e serviços públicos.
Na prática, o dispositivo impõe a estruturação da informação em formatos compreensíveis e reutilizáveis, mecanismos de busca e transparência ativa, sempre observadas as restrições legais aplicáveis.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em