Questão FC816557
Ouvidorias públicas e a Lei de Acesso à Informação (LAI) estão interligadas, uma vez que garantem ao cidadão a transparência e o exercício da cidadania por meio do acesso a informa
Acesso à Informação
SELECON · 2025
Ouvidorias públicas e a Lei de Acesso à Informação (LAI) estão interligadas, uma vez que garantem ao cidadão a transparência e o exercício da cidadania por meio do acesso a informações. A respeito da LAI, o modelo de transparência, que consiste na divulgação, por iniciativa própria do órgão, de informações sob sua responsabilidade, é chamado de transparência:
- ativa
- passiva
- facultativa
- consensual
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Gabarito
A
Comentário do professor
Transparência ativa é a divulgação, por iniciativa própria do órgão público, de informações de interesse coletivo ou geral, sem que seja necessário pedido do cidadão. Trata-se de publicação proativa que facilita o acesso imediato aos dados.
Exemplos típicos incluem o Portal da Transparência, relatórios e contas, dados orçamentários e financeiros, contratos e convênios, licitações, planos e políticas públicas, estrutura organizacional e contatos.
A LAI impõe a obrigação de tornar essas informações disponíveis de forma clara e atualizada, promovendo controle social, prevenção de irregularidades e redução da necessidade de solicitações formais de acesso.
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