Em virtude de negativa de pedido de acesso à informação, caberá recurso, inicialmente à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifes

Gabarito

D

Comentário do professor

Quando um pedido de acesso à informação é negado, o interessado pode interpor recurso dirigido à autoridade hierarquicamente superior àquela que proferiu a decisão impugnada.

Essa autoridade superior deve manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

O prazo começa a contar a partir do recebimento do recurso pela autoridade competente, garantindo uma resposta célere e preservando o direito de acesso à informação.

Trata-se de prazo estrito de atuação administrativa, cuja observância visa evitar demora indevida e propiciar solução tempestiva da controvérsia.