No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão. O recurso será dirigido à autoridade hi

Gabarito

D

Comentário do professor

Recurso contra o indeferimento do acesso às informações é dirigido à autoridade hierarquicamente superior àquela que proferiu a decisão impugnada. Essa autoridade tem o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar, devendo decidir com celeridade sobre a pretensão do interessado.

Essa regra visa garantir a efetividade do direito de acesso, evitando atrasos indevidos. O prazo curto exige que o recurso apresente, de forma clara e objetiva, os fundamentos e eventuais documentos que comprovem a necessidade da informação.

Na prática, protocole o recurso corretamente e organize os argumentos para facilitar a análise e a rápida manifestação da autoridade no prazo estabelecido.