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Questão FC816564

As políticas de acesso aos documentos incluem a documentação privada, que abarca informações sobre honra, imagem e vida privada, as quais ficam com seu acesso restrito pelo prazo m

Acesso à Informação

SELECON · 2026

As políticas de acesso aos documentos incluem a documentação privada, que abarca informações sobre honra, imagem e vida privada, as quais ficam com seu acesso restrito pelo prazo máximo de:

  1. 100 anos
  2. 50 anos
  3. 25 anos
  4. 15 anos
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Gabarito

A

Comentário do professor

100 anos é o prazo máximo de restrição para a documentação privada que contém dados sobre honra, imagem e vida privada. Essa limitação visa proteger os direitos da personalidade, evitando exposição ou prejuízo à reputação e à intimidade dos envolvidos enquanto houver risco real de danos.

O prazo longo reflete a necessidade de conciliar transparência com a salvaguarda da esfera pessoal: preservam-se os documentos nos arquivos, mas seu acesso fica vedado por até 100 anos, prazo após o qual o conteúdo costuma integrar o acervo disponível para pesquisa e memória institucional.

Em síntese, a previsão do prazo máximo de 100 anos garante proteção prolongada à vida privada e à imagem, sem eliminar definitivamente o valor histórico ou documental desses registros.

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