Questão FC816580
De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Em re
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Pró Reitoria GP CP2 · 2024
De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Em relação aos dispositivos dessa lei, foram feitas as seguintes afirmativas:
I. A remoção pode ocorrer a pedido, para outra localidade, no interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.
II. A remoção pode ocorrer de ofício, no interesse da Administração, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial.
III. A remoção pode ocorrer a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.
Ao considerarmos as afirmativas como verdadeiras ou falsas, a sequência correta obtida é
- I - V, II - F, III - V.
- I - V, II - V, III - V.
- I - F, II - F, III - V.
- I - V, II - F, III - F.
- I - F, II - V, III - F.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
I - Falsa. A afirmativa mistura requisitos distintos. A remoção a pedido pode ocorrer para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado no interesse da Administração, ou pode ocorrer a pedido para outra localidade por processo seletivo; não se exige simultaneamente a condição “para outra localidade, no interesse da Administração” para o caso de acompanhamento, como a frase sugere.
II - Falsa. O deslocamento por motivo de saúde depende de comprovação por junta médica oficial, mas trata‑se de pedido do servidor, não de remoção de ofício no interesse da Administração.
III - Verdadeira. A lei prevê remoção a pedido para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, quando realizada por processo seletivo interno, se o número de interessados for superior ao de vagas, segundo normas preestabelecidas.
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