Questão FC816584
A respeito das férias do servidor público federal, à luz da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é correto afirmar que
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Pró Reitoria GP CP2 · 2024
A respeito das férias do servidor público federal, à luz da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é correto afirmar que
- as férias poderão ser interrompidas por motivo de convocação para júri, sendo o restante do período gozado de uma só vez.
- a vantagem decorrente da função de direção, chefia, ou assessoramento não é considerada no cálculo do adicional de férias.
- as férias poderão ser parceladas em até duas etapas, no interesse da administração pública, independente de requerimento pelo servidor.
- é facultado ao servidor converter 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, desde que o requeira com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência.
- para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de efetivo exercício, levando-se em conta os dias de falta ao serviço, proporcionalmente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 8.112/1990 prevê que as férias do servidor podem ser interrompidas quando houver convocação para júri. Isso garante que o exercício do dever cívico não prejudique o direito ao descanso.
Na prática, se o servidor já estiver em gozo de férias e for chamado para compor o júri, as férias são suspensas pelo período necessário à participação. Ao término desse compromisso, o servidor retomará as férias, devendo usufruir o restante do período de uma só vez.
Esse regime preserva a continuidade do crédito de férias e evita fracionamento desnecessário, assegurando tanto o cumprimento da convocação quanto o direito integral ao descanso previsto na lei.
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