Questão FC81659
Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, do produto de arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus respectivos territórios, o Esta
Constituições Estaduais e LODF
INSTITUTO MAIS · 2022
- quarenta por cento.
- cinquenta por cento.
- sessenta por cento.
- setenta por cento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: O Estado de São Paulo destina cinquenta por cento da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios aos municípios, conforme disposto no artigo 159 da Constituição do Estado de São Paulo. Essa destinação visa garantir uma maior participação dos municípios na receita proveniente desse tributo, promovendo a autonomia financeira e o desenvolvimento local.
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