De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e com o Decreto nº 11.317/2022, é dispensável a licitação para contratação de obras e serviços de

Gabarito

D

Comentário do professor

R$ 114.416,65 é o valor-limite que autoriza a dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia, conforme a Lei nº 14.133/2021 e o ajuste de valores pelo Decreto nº 11.317/2022.

Isso significa que, quando o custo estimado da obra ou do serviço for inferior a esse montante, a Administração Pública federal pode contratar diretamente, sem a fase licitatória.

Mesmo com a dispensa, é obrigatório demonstrar a necessidade, efetuar pesquisa de preços, justificar a escolha do contratado e formalizar a contratação por instrumento adequado.

Observe que esses valores podem ser atualizados periodicamente; sempre verifique a norma vigente antes do procedimento.