Segundo o Art. 5º da CF/88, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

Gabarito

D

Comentário do professor

Prestação social alternativa é instituto previsto no Art. 5º, XLVI, alínea d da Constituição, pelo qual a lei disciplinará formas de individualização da pena que não impliquem necessariamente privação de liberdade.

Trata‑se de sanção não privativa que exige a realização de atividades de cunho social ou reparatório em favor da comunidade, contribuindo para a compensação do dano e para a reintegração do condenado.

A legislação detalha modalidades, duração, requisitos e fiscalização, definindo quando a medida é cabível e como será executada. O objetivo central é possibilitar respostas proporcionais ao delito e favorecer a ressocialização, evitando encarceramento desnecessário.