O correta sobre o conceito de criança e de adolescente conforme o Art. 2º do ECA consiste em:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O Art. 2º do ECA estabelece uma classificação etária objetiva para fins de proteção integral. Essa norma distingue, para aplicação dos direitos previstos, quem é criança e quem é adolescente.

Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, ou seja, enquanto não completar 12 anos. Na prática isso significa que a condição de criança vale desde o nascimento até o dia anterior ao 12º aniversário, inclusive para efeitos legais e de políticas públicas.

É adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade, isto é, desde o 12º aniversário até o dia anterior ao 18º aniversário. Essa faixa recebe proteção diferenciada, com medidas socioeducativas e especiais em diferentes esferas.

Essa distinção é fundamental para determinar direitos, responsabilidades e procedimentos jurídicos específicos previstos no Estatuto.