Questão FC816922
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança e ao adolescente a efetivaçã
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2025
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança e ao adolescente a efetivação dos direitos referentes à:
- vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária
- liberdade religiosa, ao trabalho, à educação voltada exclusivamente para o trabalho, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à liberdade
- vida, à saúde, à educação somente até o 5º ano do ensino fundamental, ao lazer, ao esporte, à cultura, à dignidade, à liberdade e à convivência comunitária
- educação somente a partir do 1º ano do ensino médio, à saúde, à alimentação, ao esporte voltado somente para o rendimento, à liberdade e à convivência familiar e comunitária
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa apresenta o conteúdo do artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente: é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Esse dispositivo impõe obrigação conjunta de proteção e promoção: não se trata apenas de proteção reativa, mas também de políticas públicas e ações preventivas que garantam acesso e qualidade nesses campos.
Na prática, a absoluta prioridade exige alocação de recursos, procedimentos administrativos e medidas legais que coloquem os interesses da criança e do adolescente à frente de outras prioridades.
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