Questão FC816928
Juliana vai completar doze anos de idade no dia 20 de dezembro de 2024. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ela goza de todos os direitos fundamentais inerentes à
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2024
Juliana vai completar doze anos de idade no dia 20 de dezembro de 2024. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ela goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, porque é uma:
- jovem
- criança
- adolescente
- pessoa que já responde criminalmente por seus atos
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Gabarito
B
Comentário do professor
De acordo com o ECA (Lei nº 8.069/1990, art. 2º), considera‑se criança a pessoa até doze anos de idade. Como Juliana só completará doze anos em 20/12/2024, até essa data ela enquadra‑se nessa definição legal.
Portanto, ela goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana somados à proteção integral prevista no Estatuto. A conclusão decorre diretamente da idade indicada e da norma que fixa o marco etário para a condição de criança.
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