Questão FC816929
A promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cr
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2024
A promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos é uma das principais ações:
- das escolas, apenas, pois são instituições sociais escolhidas para educar as infâncias
- dos Municípios, exclusivamente, uma vez que são responsáveis por oferecer educação infantil e ensino fundamental
- da atuação articulada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na elaboração de políticas públicas
- da atuação da família, complementada pela escola, visto que assim determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069/90
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A promoção de campanhas educativas permanentes sobre o direito da criança e do adolescente sem castigo físico é ação típica de políticas públicas que exigem coordenação entre entes federativos.
Isso porque a proteção integral envolve normas nacionais, financiamento, capacitação e execução local. A União formula diretrizes e garante recursos; Estados e o Distrito Federal articulam programas regionais; os Municípios executam ações no cotidiano escolar e comunitário.
Assim, campanhas contínuas dependem de planejamento conjunto para padronizar mensagens, formar profissionais e monitorar resultados, garantindo alcance e efetividade previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
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