Questão FC816931
Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança e ao adolescente a efetivação
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2024
Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança e ao adolescente a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária:
- com parcimônia
- de forma gradativa
- com absoluta prioridade
- de modo preferencial, em casos específicos
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra C: com absoluta prioridade.
O texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, art. 4º) estabelece como dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar os direitos da criança e do adolescente com absoluta prioridade.
O vocábulo prioridade indica que essas garantias devem ter precedência na formulação de políticas, na alocação de recursos, na atuação administrativa e na atuação judicial. O termo absoluta reforça caráter imperativo e imediato dessa prioridade.
Na prática, exige-se atuação proativa: prevenção, atendimento rápido, proteção integral e políticas públicas efetivas que coloquem os interesses infantojuvenis à frente de outros interesses.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em