Questão FC816932
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2024
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes a:
- vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, jogos de aposta e convivência escolar
- esporte de rendimento, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência religiosa
- vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária
- vida, saúde, escola privada, educação, esporte, lazer, profissionalização, trabalho de carteira assinada, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção C reproduz o caput do art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ao afirmar que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, direitos como vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária, o ECA consagra a proteção integral da criança e do adolescente.
O conceito de absoluta prioridade impõe que essas garantias orientem imediatamente as políticas públicas e a alocação de recursos, visando prevenção, proteção e promoção do desenvolvimento físico, afetivo, social e cultural. Assim, a alternativa C sintetiza o dever legal de garantir condições para o pleno exercício dos direitos infantojuvenis.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em