Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Artigo 6º, na interpretação dessa Lei, levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem c

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta é desenvolvimento. Art. 6º do ECA determina que a norma deve ser interpretada considerando a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

Isso significa que crianças e adolescentes passam por um processo contínuo de crescimento físico, intelectual, emocional e social, não se equiparando ao adulto. Por isso demandam proteção especial e atenção diferenciada nas decisões que lhes digam respeito.

Na prática, reconhecer essa condição orienta a aplicação do princípio do melhor interesse e da proteção integral, exigindo medidas preventivas e políticas públicas que promovam seu bem-estar e desenvolvimento pleno.