Questão FC816936
Assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profiss
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2024
Assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é dever:
- da família e do poder público, exclusivamente
- da família, principalmente, com apoio da comunidade
- do poder público; se necessário, com suporte da comunidade
- da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público
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Gabarito
D
Comentário do professor
Da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público é a expressão legal que consagra a obrigação coletiva de proteger crianças e adolescentes. Trata‑se de responsabilidade compartilhada: a família presta cuidado e afeto imediato; a comunidade e a sociedade criam redes de apoio, ambientes seguros e práticas culturais que promovam direitos; e o poder público organiza políticas, serviços, orçamento e mecanismos de proteção.
O termo com absoluta prioridade significa que esses direitos têm precedência nas decisões administrativas, legislativas e judiciais, orientando a alocação de recursos e a atuação do Sistema de Garantia de Direitos (ECA, art. 4º e CF, art. 227).
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