A proteção integral da criança e do adolescente está prevista na Lei Nº 8.069. Sendo assim, essa proteção está garantida:

Gabarito

A

Comentário do professor

Lei nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, garante a proteção integral a toda pessoa de até 18 anos de idade.

O ECA diferencia criança (até 12 anos) e adolescente (entre 12 e 18 anos), mas reserva tratamento protetivo comum até a maioridade prevista na norma.

Essa proteção integral abrange direitos civis, sociais, econômicos e culturais, incluindo saúde, educação, convivência familiar e proteção contra qualquer forma de violência ou negligência.

Aplica-se a toda pessoa nessa faixa etária, independentemente de nacionalidade, situação familiar ou condição social, assegurando prioridade absoluta na formulação e execução de políticas públicas.