Questão FC816945
Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância, como determina o Estatuto da Criança do Adolescente, receberão:
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2025
Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância, como determina o Estatuto da Criança do Adolescente, receberão:
- formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário
- abono periculosidade, além da remuneração devida, por estarem vulneráveis a doenças que se propagam com facilidade entre menores de 12 anos completos
- atendimento terapêutico semanal, para reduzir os riscos de desenvolverem doença psíquica
- proteção integral durante a permanência no setor de trabalho e no trajeto de ida e volta à casa
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Gabarito
A
Comentário do professor
Formação específica e permanente significa capacitação inicial e continuada para profissionais que cuidam da primeira infância, com conteúdo prático e teórico atualizado sobre desenvolvimento infantil, sinais de alerta e protocolos de atuação.
A expressão detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico refere-se à identificação precoce de indicadores como alterações do vínculo, retraimento, agitação excessiva, regressões, dificuldades de autorregulação e sinais de negligência ou abuso.
O termo acompanhamento que se fizer necessário envolve monitoramento sistemático, registro, acolhimento familiar, intervenções educativas no ambiente de cuidado e encaminhamentos a serviços de saúde mental, assistência social e proteção, com articulação interprofissional.
O objetivo é garantir a proteção integral e favorecer o desenvolvimento saudável da criança por meio de resposta qualificada e contínua.
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