Questão FC816947
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA.-.Lei n.º 8.069/1990), em seu art. 7º, assegura que toda criança e todo adolescente têm direitos de proteção, mediante a efetivação de p
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA.-.Lei n.º 8.069/1990), em seu art. 7º, assegura que toda criança e todo adolescente têm direitos de proteção, mediante a efetivação de políticas sociais públicas, que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso em condições dignas de existência. Esses direitos de proteção se evidenciam quando há alusão à:
- moradia e ao conflito familiar
- negligência e ao trabalho
- moradia e ao abandono
- vida e à saúde
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 7º do ECA assegura direitos de proteção voltados para garantir o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso. A alternativa correta indica esses direitos como relativos à vida e à saúde.
Vida: refere-se ao direito à existência e à integridade física desde a gestação e no nascimento, incluindo medidas que previnam riscos, protejam a criança e o adolescente de situações que possam ameaçar sua sobrevivência e assegurem condições dignas de criação.
Saúde: abrange o acesso a serviços e políticas públicas de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, como atenção pré-natal, vacinação, alimentação adequada, saneamento e atendimento médico, essenciais ao desenvolvimento físico e mental.
Portanto, vida e saúde sintetizam as proteções fundamentais que o ECA impõe ao Estado e à sociedade para garantir o bem-estar infantojuvenil.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em