Questão FC816949
A Lei nº 8069/90 dispõe sobre alguns direitos fundamentais da criança e do adolescente. O capítulo dessa Lei que descreve os atendimentos a serem realizados, sem discriminação ou s
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2024
A Lei nº 8069/90 dispõe sobre alguns direitos fundamentais da criança e do adolescente. O capítulo dessa Lei que descreve os atendimentos a serem realizados, sem discriminação ou segregação, para atender às necessidades gerais e específicas de habilitação e reabilitação, é o que tem por título:
- Do direito à convivência familiar e comunitária
- Do direito à vida e à saúde
- Do direito à liberdade
- Do direito à educação
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Gabarito
B
Comentário do professor
A expressão Do direito à vida e à saúde abrange, no Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de atenção integral à saúde infantojuvenil, incluindo ações de promoção, prevenção, tratamento, habilitação e reabilitação.
Esse capítulo estabelece que serviços e programas de saúde devem ser prestados sem discriminação ou segregação, com enfoque multiprofissional e integração entre atenção primária, especializada e redes de apoio.
Ressalta também a responsabilidade do Estado, família e comunidade na oferta dessas medidas, priorizando a proteção do desenvolvimento e a inclusão social das crianças e adolescentes que necessitem de cuidados específicos.
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