Questão FC816951
Para a garantia do direito à vida e à saúde da criança e do adolescente, serão efetivadas políticas sociais públicas que permitam:
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2024
Para a garantia do direito à vida e à saúde da criança e do adolescente, serão efetivadas políticas sociais públicas que permitam:
- o brincar, a prática de esportes e a diversão
- a educação e o cuidado sem o uso de castigo físico ou de tratamento
- o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência
- a criação e a educação no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta cruel
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa destaca que as políticas públicas devem assegurar o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso em condições dignas de existência. Isso significa atuar desde o período gestacional até a adolescência, promovendo saúde física, emocional e social.
Na prática envolve ações como pré-natal de qualidade, imunização, atenção pediátrica, alimentação adequada e estímulo ao desenvolvimento neuropsicomotor. Também inclui acesso à educação infantil, moradia, renda mínima e proteção contra violência.
Essas medidas são intersetoriais, integrando saúde, assistência social, educação e proteção, e refletem o princípio da prioridade absoluta, que coloca o bem-estar da criança e do adolescente como obrigação do Estado e da sociedade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em