Questão FC816952
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é assegurado a esses indivíduos alguns direitos, dentre eles aqueles efetivados por meio de políticas sociais públicas que propiciem
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2024
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é assegurado a esses indivíduos alguns direitos, dentre eles aqueles efetivados por meio de políticas sociais públicas que propiciem o nascimento e o crescimento saudável e equilibrado, em condições de existência dignas, como previsto no art.7º. Tal artigo refere-se ao direito à:
- vida e à saúde
- cultura e ao esporte
- dignidade e ao respeito
- alimentação e à educação
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 7º do ECA assegura o direito à vida e à saúde.
Isso significa que a proteção não é apenas contra riscos imediatos, mas a garantia de condições para o nascimento e desenvolvimento sadio da criança e do adolescente.
O dever de efetivar esse direito cabe ao Estado, à família e à sociedade por meio de políticas sociais públicas que ofereçam acesso a serviços de saúde, atenção pré-natal, vacinação, alimentação adequada, educação em saúde e medidas de prevenção da violência.
Trata-se de um direito de caráter integral, que exige ações coordenadas entre setores para promover crescimento equilibrado e existência digna.
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