Questão FC816953
De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2024
De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando:
- programa de formação para profissionais em saúde, com vistas a identificação de sinais de violência física e psicológica em crianças
- cronograma de assistência médica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil
- projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar
- campanhas de educação para os pais e educadores sobre violência simbólica
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Projeto terapêutico singular refere-se a um plano individualizado de cuidado para a criança da primeira infância vítima ou suspeita de violência, elaborado por equipe multiprofissional com metas, métodos e prazos claros.
A inclusão de intervenção em rede significa coordenação entre saúde, assistência social (Creas), educação, Conselho Tutelar e demais serviços do Sistema de Garantia de Direitos, assegurando respostas integradas e contínuas.
O acompanhamento domiciliar, quando necessário, permite avaliar o ambiente familiar, fortalecer vínculos, orientar cuidadores e monitorar riscos, sendo essencial na primeira infância por afetar desenvolvimento e proteção.
Essas medidas visam priorizar a proteção, restauração de direitos e promoção do desenvolvimento, em consonância com o princípio de máxima prioridade previsto no ECA.
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