Questão FC816954
Para garantia do direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, o Artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8069/90 determina que os profissionais que atuam no cu
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2024
Para garantia do direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, o Artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8069/90 determina que os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância:
- receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário
- proporcionarão condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável na escola, nos casos de criança com deficiência
- obterão auxílio financeiro para aquisição de materiais de estudo sobre saúde mental e psíquica na infância
- darão atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indica que os profissionais que cuidam diariamente de crianças na primeira infância devem receber formação específica e permanente para identificar e manejar problemas no desenvolvimento psíquico.
Isso significa capacitação contínua, atualizada e direcionada às necessidades dessa faixa etária.
A detecção de sinais de risco envolve reconhecer sintomas precoces como retraimento, regressão de marcos, dificuldades na interação, alteração do sono ou apetite e sinais indicativos de negligência ou abuso.
O objetivo do acompanhamento que se fizer necessário é garantir intervenções adequadas: encaminhamentos a serviços de saúde mental, articulação com rede socioassistencial, orientação à família e monitoramento longitudinal.
Em suma, a medida visa promover identificação precoce e resposta efetiva para proteger a vida e a saúde da criança.
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