Questão FC816957
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, como pessoas humanas em processo de desenvolvime
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2026
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição de 1988.
O direito que está fundamentado na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais, é conhecido como direito à(ao):
- moradia
- respeito
- liberdade
- dignidade
- alimentação
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é respeito. Trata-se do direito que assegura a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, conforme previsto no art. 17 do ECA.
Esse direito protege a preservação da imagem, da identidade, da autonomia e dos valores, ideias e crenças, bem como dos espaços e objetos pessoais, impedindo práticas que exponham, humilhem ou violentem a subjetividade do menor.
Em termos práticos, o direito ao respeito exige ações de prevenção e responsabilização frente a agressões físicas, psicológicas ou morais, garantindo tratamento digno e consideração pelas características e decisões da criança e do adolescente.
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