Art. 18 da Lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – determina que a criança e o adolescente devem ter a dignidade protegida, de modo que estejam a salvo de qualquer tra

Gabarito

B

Comentário do professor

Competência: de todos. O artigo 18 do ECA determina que a proteção da dignidade da criança e do adolescente é responsabilidade coletiva, ou seja, cabe a qualquer pessoa, família, comunidade, entidade e ao Estado.

Essa atribuição coletiva significa que todos devem agir para evitar tratamentos desumanos, violentos, aterrorizantes, vexatórios ou constrangedores, participando da prevenção, denúncia e proteção.

No plano prático, inclui cuidado familiar, atuação de escolas e serviços de saúde, vigilância social, políticas públicas e atuação do sistema de garantia de direitos. A ideia central é a corresponsabilidade na defesa dos direitos infantojuvenis.