Questão FC816964
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2024
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis, as crianças e os adolescentes têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Entre os aspectos que compreendem o direito à liberdade temos:
- participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação
- manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe
- proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais
- acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar, utilizando o corpo técnico já existente
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa destaca que o direito à liberdade, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, não é apenas ausência de restrições físicas, mas também o direito de participar da vida familiar e comunitária.
Isso significa que a criança e o adolescente têm direito a manter vínculos afetivos, conviver com parentes, frequentar a escola, espaços culturais e atividades sociais, exercendo suas relações de pertença e identidade.
O termo sem discriminação reforça a igualdade de acesso a esses espaços, independentemente de origem, gênero, raça, orientação ou condição social ou de saúde.
Garantir esse direito é obrigação do Estado, da família e da sociedade, que devem promover políticas e práticas inclusivas para proteger a liberdade, o respeito e a dignidade desses sujeitos.
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