Questão FC816967
Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº8.069/90), a criança tem o direito de ser educada e cuidada sem o uso de castigo físico, isto é, sem ação de natureza d
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2024
Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº8.069/90), a criança tem o direito de ser educada e cuidada sem o uso de castigo físico, isto é, sem ação de natureza disciplinar ou punitiva:
- empregada por um longo período de tempo
- feita em público, gerando constrangimento para a criança
- praticada por pessoa não autorizada pelos responsáveis legais da criança
- aplicada com o uso da força física sobre a criança que resulte em sofrimento físico ou lesão
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que castigo físico é a ação aplicada com uso da força física sobre a criança que resulta em sofrimento físico ou lesão.
Isso significa que qualquer ato de contenção, tapa, palmada, beliscão, sacudida ou outro contato violento que produza dor, marcas ou dano corporal enquadra‑se nessa definição.
O foco é o efeito físico: não importa a intenção educativa do agente; se há emprego de força que cause dor ou ferimento, a conduta é vedada e caracteriza violação do direito da criança de ser educada sem castigos físicos.
Em termos práticos, a proteção visa prevenir danos imediatos e sequelares, promovendo formas não violentas e respeitosas de disciplina e cuidado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em