Questão FC816969
Bruna é uma criança de 4 anos de idade, e todos os recursos que possibilitam a sua permanência na família natural, ou mesmo na extensa, foram esgotados. Em virtude disso, a menina
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2026
Bruna é uma criança de 4 anos de idade, e todos os recursos que possibilitam a sua permanência na família natural, ou mesmo na extensa, foram esgotados. Em virtude disso, a menina foi levada à adoção. O casal na fila de adoção tinha a expectativa de adotar um bebê, mas, diante da possibilidade da adoção de Bruna, foram refletir junto à equipe técnica do judiciário sobre os desafios e as possibilidades vivenciadas com a chegada na família de uma criança maior. Nesse contexto, o casal precisa considerar que, segundo a legislação vigente, a adoção de Bruna seria:
- revogável
- temporária
- rescindível
- irrevogável
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Gabarito
D
Comentário do professor
A adoção de Bruna é, por disposição legal, irrevogável.
Isso significa que, uma vez decidida e homologada pelo juiz, produz efeitos permanentes: estabelece o vínculo de filiação entre adotante e adotada, com alteração do registro civil, direitos sucessórios e deveres de guarda, sustento e educação, não podendo ser desfeita por simples vontade das partes.
Trata‑se de medida excepcional aplicada quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa. A irrevogabilidade vale independentemente da idade da criança, o que torna a decisão definitiva e exige preparo afetivo e técnico dos adotantes para os desafios de acolher uma criança maior.
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