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Questão FC816974

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei n.° 8.069/1990), a colocação em família substituta se fará por meio da guarda, da adoção e da(o):

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

SELECON · 2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei n.° 8.069/1990), a colocação em família substituta se fará por meio da guarda, da adoção e da(o):

  1. tutela
  2. curatela
  3. poder familiar
  4. medida protetiva
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Gabarito

A

Comentário do professor

Tutela é a medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente para efetivar a colocação em família substituta quando o menor se encontra privado do exercício dos pais.

Trata‑se de instituto conferido, via decisão judicial, a quem assume o dever de cuidado e o poder de representação do menor, incluindo decisões sobre saúde, educação e a conservação de bens.

A tutela tem caráter protetivo e durará até a maioridade ou até que cesse a necessidade, estando sujeita à fiscalização judicial e à obrigação de prestação de contas pelo tutor. Seu objetivo central é garantir a convivência familiar e a proteção integral da criança ou adolescente.

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