Como estabelece o ECA (Lei 8.069/1990), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e

Gabarito

A

Comentário do professor

O ECA (Lei 8.069/1990), em art. 53, garante à criança e ao adolescente o direito à educação visando, entre outros fins, à qualificação para o trabalho.

Essa expressão significa proporcionar aos educandos competências técnicas, cognitivas e socioemocionais necessárias ao desempenho profissional futuro.

Inclui-se aqui formação técnica e profissional, orientação vocacional, estímulo ao empreendedorismo e articulação com programas de aprendizagem e estágios.

É importante frisar que a qualificação visa à proteção e à preparação para o mundo do trabalho, respeitando-se a proibição do trabalho infantil e assegurando condições de estudo e desenvolvimento.

Assim, a escola e as políticas públicas têm o papel de integrar ensino geral e formação profissional, promovendo autonomia e inclusão social.