O Artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) determina que os responsáveis por instituições de ensino fundamental devem informar ao Conselho Tutelar o segui

Gabarito

D

Comentário do professor

Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente impõe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental o dever de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.

Maus-tratos abarcam condutas que provoquem dano físico, sexual ou psicológico, bem como situações de negligência no cuidado. Podem ser praticados por familiares, terceiros ou mesmo por membros da comunidade escolar.

A comunicação tem por objetivo garantir a proteção integral da criança e do adolescente, permitindo ao Conselho Tutelar adotar medidas protetivas, articular serviços de saúde e assistência e, se necessário, encaminhar à autoridade judiciária.

É obrigação legal, urgente e sigilosa; a omissão pode gerar responsabilização. Registrar formalmente a ocorrência e colaborar com as apurações é imprescindível.