O direito à educação da criança e do adolescente, como estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegura-lhes:

Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente garante como direito da criança e do adolescente o acesso à escola pública e gratuita, com prioridade para unidades próximas de sua residência. Isso visa facilitar a frequência, reduzir deslocamentos e promover a inclusão social.

Além disso, a norma assegura vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que estejam na mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica, o que favorece a organização familiar e a continuidade do processo educativo.

Essa redação foi atualizada pela Lei nº 13.845/2019, reforçando a responsabilidade do poder público em efetivar o direito à educação, garantindo disponibilidade de vagas e acesso em condições que respeitem a proximidade e a convivência familiar.