Questão FC816994
Para garantir o direito da criança e do adolescente à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2024
Para garantir o direito da criança e do adolescente à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, é dever da instituição de ensino, de clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres:
- assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas
- oferecer atendimento educacional especializado, em instituições especiais, preferencialmente
- matricular crianças e adolescentes na rede regular de ensino, a partir dos quatro anos de idade
- ter ciência do processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais
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Gabarito
A
Comentário do professor
Assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas significa que a instituição de ensino, clubes e agremiações têm o dever de promover ações educativas e protetivas voltadas à saúde e ao bem-estar da criança e do adolescente, em consonância com o princípio do pleno desenvolvimento.
Em prática, conscientização envolve campanhas e informação adequada à faixa etária; prevenção inclui programas, formação de profissionais e ambientes saudáveis; enfrentamento abrange identificação precoce, encaminhamento a serviços de saúde, apoio psicossocial e articulação com família e rede de proteção, sempre preservando direitos e confidencialidade.
Tais medidas visam proteger, incluir e preparar o jovem para o exercício da cidadania e do trabalho, cumprindo deveres legais de promoção da saúde e da educação.
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