Questão FC816996
Segundo o Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base em princípios, tais como a valorização:
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2024
Segundo o Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base em princípios, tais como a valorização:
- dos professores das redes públicas e privadas, garantindo-lhes piso salarial profissional nacional
- das professoras que atuam com crianças portadoras de necessidades especiais, garantindo bonificação extra
- dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público e piso salarial para o magistério privado
- dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 206 da CF consagra a valorização dos profissionais da educação escolar, assegurando, conforme a redação da alternativa, direitos e regras específicas para os trabalhadores das instituições públicas.
Ao prever planos de carreira, a Constituição exige políticas que organizem progressão, remuneração e formação continuada, reconhecendo a importância do desenvolvimento profissional para a qualidade do ensino.
O dispositivo também determina o ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, o que significa seleção pública, objetiva e baseada em mérito, incluindo avaliação de conhecimentos e títulos acadêmicos.
A expressão na forma da lei indica que a regulamentação detalhada desses planos e concursos cabe ao legislador. A garantia vale para os profissionais das redes públicas de ensino (federal, estadual e municipal).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em