Questão FC817001
Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), para a garantia do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, no processo educacional serão resp
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2024
Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), para a garantia do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, no processo educacional serão respeitados os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo a estes:
- a carteira de estudante, que permite o passe livre em qualquer atividade cultural no município em que reside o seu pai ou a sua mãe
- um benefício mensal direcionado a aquisição de entradas em cinemas, parques e/ou outros equipamentos culturais
- o passe cultural, que dá acesso gratuito a atividades culturais adequadas à faixa etária do usuário
- a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Liberdade da criação significa garantir ao educando a autonomia para expressão e experimentação artística no processo escolar, com respeito a diferentes linguagens e identidades. Isso favorece a formação da personalidade, o pensamento crítico e a valorização das manifestações culturais próprias do seu contexto social.
Acesso às fontes de cultura refere-se à fruição e ao uso de bens culturais como bibliotecas, museus, arquivos, expressões populares e meios digitais. O dever do Estado e da escola é facilitar esse acesso, promovendo pluralismo, inclusão e igualdade de oportunidades ao conhecimento.
Em conjunto, essas garantias asseguram a preservação da memória cultural e a formação cidadã, integrando educação, cultura, esporte e lazer no desenvolvimento integral da criança e do adolescente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em